Deputado quer que Supremo crie Juizados Especiais Criminais Digitais

Para o Deputado Federal JHC (PSB-AL), a criação desse tipo de estrutura pode tornar o Judiciário mais eficiente.

Publicado por Ivan Vasconcelos de Carvalho

há 5 anos

Por meio da Indicação nº 1178/2019, JHC, Deputado Federal por alagoas, quer que o presidente do Supremo Tribunal Dias Toffoli envie mensagem ao Congresso Nacional criando os Juizados Especiais Criminais Digitais.

De acordo com a sua justificativa, defende que “em 2017 o Brasil passou a ser o segundo país com maior número de casos de crimes cibernéticos, afetando cerca de 62 milhões de pessoas e causando um prejuízo de US$ 22 bilhões.”

Em 2017, através do PL 1832/2017, a Câmara dos Deputados buscou alterar a lei 9.099/1995 para criar os Juizados Especiais Criminais Digitais, porém tal projeto restou vetado face ao vício de iniciativa conforme o artigo 96 da Constituição Federal.

Para o Deputado, o Brasil, que possui 181 milhões de usuários de internet, ou 70% da população, é terreno fértil para esse tipo de crime, que vai desde a criação de perfis fakes, a calúnias, exposição indevida, revenge porn ou mesmo golpes.

JHC foi membro da CPI dos Crimes Cibernéticos e atualmente presidente a Frente Parlamentar Mista de Economia e Cidadania Digital, um grupo de mais de 200 parlamentares – entre deputados e senadores – dedicados ao debate legal da área digital e a criação de infraestrutura normativa que equilibre inovação e direitos fundamentais.